Operações · Aditivos

Aditivos Contratuais

Alterações formalizadas em contratos vigentes: mudança de valor, prazo, fiador, uso e outras condições. Assinatura digital integrada.

Versão: 1.0
Atualizado: junho/2026
Tempo médio: 3–7 dias
Status: implementado

Resumo

Um aditivo contratual é o instrumento jurídico que formaliza alterações em um contrato vigente sem necessidade de rescindi-lo. Mantém a validade do contrato original, modificando apenas as cláusulas especificadas.

O Romeo automatiza a criação, validação e assinatura de aditivos, garantindo que todas as alterações sejam rastreáveis e juridicamente válidas. Cada aditivo é vinculado ao contrato original no repositório.

Princípio
Qualquer alteração em contrato vigente deve ser formalizada por aditivo. Acordos verbais ou por e-mail não têm validade jurídica.

Tipos de aditivos

O Romeo suporta diversos tipos de aditivos, cada um com template específico e validações apropriadas.

Aditivo de valor

Aspecto	Descrição
Finalidade	Alterar valor do aluguel (reajuste anual ou negociado)
Gatilho comum	Renovação, reajuste IGPM, acordo entre partes
Campos alterados	Valor do aluguel, data de vigência do novo valor
Validações	Novo valor ≠ valor atual, justificativa obrigatória

Aditivo de prazo

Aspecto	Descrição
Finalidade	Estender ou reduzir a vigência do contrato
Gatilho comum	Renovação, acordo para saída antecipada
Campos alterados	Data de término, prazo em meses
Validações	Nova data > data atual, prazo mínimo legal

Aditivo de fiador

Aspecto	Descrição
Finalidade	Substituir, adicionar ou remover fiador
Gatilho comum	Fiador solicita exoneração, novo fiador apresentado
Campos alterados	Dados do fiador, cônjuge, imóvel em garantia
Validações	Análise de crédito do novo fiador, matrícula do imóvel

Aditivo de garantia

Aspecto	Descrição
Finalidade	Alterar tipo ou valor da garantia locatícia
Gatilho comum	Mudança de fiador para seguro, aumento de caução
Campos alterados	Tipo de garantia, valor, apólice/comprovante
Validações	Garantia válida, dentro dos limites legais

Outros tipos

Tipo	Uso	Exemplo
Aditivo de uso	Alterar finalidade do imóvel	Residencial → Comercial
Aditivo de ocupantes	Adicionar ou remover moradores	Novo cônjuge
Aditivo de obras	Autorizar reformas	Instalação de ar-condicionado
Aditivo de pet	Permitir animais	Autorização para cachorro
Aditivo de sublocação	Autorizar sublocação parcial	Quarto para estudante
Aditivo genérico	Qualquer outra alteração	Casos especiais

Template inteligente: ao selecionar o tipo de aditivo, o Romeo carrega o template correto com campos pré-configurados.

Fluxo de elaboração

O fluxo de criação de aditivo segue etapas bem definidas, desde a solicitação até a conclusão.

Solicitação

Parte solicita alteração (via Romeo, e-mail ou conversa)

Registro

Corretor registra pedido no sistema, seleciona tipo de aditivo

Análise

Sistema verifica viabilidade: contrato ativo, pendências, compliance

Elaboração

Preenchimento do template com dados do pedido

Revisão

Corretor revisa minuta, ajusta texto se necessário

Aprovação

Gestor aprova (se valor > threshold ou tipo sensível)

Envio

Aditivo enviado para assinatura das partes

Conclusão

Assinaturas coletadas, aditivo vinculado ao contrato

SLA padrão
Aditivos simples (valor, prazo): 3 dias úteis. Aditivos complexos (fiador, garantia): 5-7 dias úteis. Inclui tempo de assinatura.

Validação e conformidade

Antes de gerar o aditivo, o Romeo executa validações automáticas para garantir conformidade legal e operacional.

Validações automáticas

Validação	Critério	Ação se falhar
Contrato ativo	Status = Ativo	Bloqueia: não se pode aditar contrato encerrado
Sem pendências críticas	Inadimplência < 60 dias	Alerta: resolver antes de aditar
Fiador válido (se aplicável)	Análise de crédito aprovada	Bloqueia: novo fiador deve ser aprovado
Garantia válida (se aplicável)	Apólice vigente ou caução depositada	Bloqueia: garantia deve estar ativa
Prazo legal	Respeita mínimos da Lei 8.245	Bloqueia: prazo abaixo do legal
Limite de aditivos	Máx 5 aditivos por contrato	Alerta: considerar novo contrato

Aprovações necessárias

Tipo de aditivo	Aprovação requerida	Aprovador
Valor (reajuste padrão)	Automática	Sistema
Valor (acima de 20%)	Manual	Gestor
Prazo (extensão)	Automática	Sistema
Prazo (redução com multa)	Manual	Gestor
Fiador	Manual	Gestor + Análise de crédito
Garantia	Manual	Gestor
Uso comercial	Manual	Diretor

Trilha de auditoria: todas as validações e aprovações são registradas com timestamp, responsável e resultado.

Assinatura digital

O Romeo integra com plataformas de assinatura digital para coletar assinaturas com validade jurídica.

Plataformas integradas

Plataforma	Certificado	Uso
ClickSign	ICP-Brasil	Padrão para todos os aditivos
DocuSign	ICP-Brasil	Alternativa, clientes internacionais
Assinatura manuscrita	Reconhecimento em cartório	Fallback para partes sem acesso digital

Ordem de assinatura

1. Locatário

Primeiro a assinar. Recebe e-mail + WhatsApp com link. Prazo: 5 dias úteis.

2. Locador

Assina após locatário. Notificado automaticamente. Prazo: 5 dias úteis.

3. Fiador (se houver alteração)

Obrigatório em aditivos que afetam a garantia. Prazo: 5 dias úteis.

4. Testemunhas

Duas testemunhas para validade como título executivo. Podem ser funcionários da imobiliária.

Lembretes automáticos
Assinatura pendente gera lembretes: 24h, 72h, 5 dias. Após 7 dias sem assinatura, o aditivo é cancelado e o corretor é notificado.

Integração com contrato

Após assinado, o aditivo é vinculado ao contrato original no repositório. As alterações passam a valer automaticamente.

Efeitos automáticos

Tipo de aditivo	Efeito no sistema
Valor	Novo valor aplicado a partir da data especificada; boletos recalculados
Prazo	Data de vencimento atualizada; alertas reprogramados
Fiador	Cadastro atualizado; antigo fiador exonerado
Garantia	Tipo/valor atualizado; apólice vinculada
Uso	Finalidade alterada; pode afetar seguro
Ocupantes	Lista de moradores atualizada

Histórico do contrato

15/01/2024Contrato original assinado

10/01/2025Aditivo #1 — Reajuste de valor (IGPM 4,2%)

15/06/2025Aditivo #2 — Substituição de fiador

10/01/2026Aditivo #3 — Renovação + reajuste

Versão consolidada: o Romeo pode gerar versão consolidada do contrato com todos os aditivos aplicados, útil para auditorias.

Templates e automação

O Romeo mantém biblioteca de templates de aditivos, todos revisados juridicamente e atualizados conforme mudanças legais.

Templates disponíveis

Template	Variáveis	Páginas
Aditivo de reajuste anual	Valor atual, novo valor, índice, data-base	2
Aditivo de renovação	Novo prazo, novo valor, condições especiais	3
Aditivo de fiador	Dados do novo fiador, imóvel em garantia	4
Aditivo de garantia	Tipo, valor, apólice/comprovante	3
Aditivo de uso	Nova finalidade, condições específicas	2
Aditivo genérico	Campos livres, cláusulas customizáveis	2-5

Automações de geração

Preenchimento inteligente

Dados do contrato original são puxados automaticamente. Corretor só preenche o que está mudando.

Validação em tempo real

Campos são validados enquanto o corretor preenche. Erros destacados imediatamente, não só na revisão.

Preview antes de enviar

Corretor visualiza o documento final em PDF antes de enviar para assinatura. Última chance de ajuste.

Geração em lote

Para reajustes em massa (ex: IGPM anual), gere dezenas de aditivos de uma vez. Revisão rápida e envio em lote.

Atualização legal
Templates são revisados trimestralmente pelo jurídico. Quando há mudança de lei, todos os templates são atualizados centralmente.