LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados
Tratamento de dados pessoais, consentimento e direitos do titular na plataforma Romeo.
- Versao
- 1.0
- Atualizado
- junho/2026
- Status
- rascunho
Visao geral
A Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. O Romeo, como plataforma que processa dados de corretores, proprietarios, inquilinos e hospedes, deve cumprir integralmente a LGPD.
PrincipioDados pessoais sao tratados com finalidade especifica, necessidade minima e transparencia. O titular tem direito de saber o que coletamos e por que.
Dados coletados
Dados de identificacao
| Dado | Finalidade | Categoria |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificacao, contratos | pessoal |
| CPF/CNPJ | Identificacao fiscal, analise de credito | sensivel |
| RG | Contratos de locacao | sensivel |
| Data de nascimento | Verificacao de maioridade | pessoal |
| CRECI | Validacao de corretor | profissional |
Dados de contato
| Dado | Finalidade | Categoria |
|---|---|---|
| Login, notificacoes, comunicacao | pessoal | |
| Telefone | Contato, WhatsApp, autenticacao | pessoal |
| Endereco | Cobranca, correspondencia | pessoal |
Dados financeiros
| Dado | Finalidade | Categoria |
|---|---|---|
| Dados bancarios | Repasse de valores | sensivel |
| Historico de pagamentos | Cobranca, relatorios | transacional |
| Score de credito | Analise para locacao | sensivel |
Dados de cartao de credito sao processados pelo gateway de pagamento (Asaas/Pagar.me) e nunca armazenados no Romeo — apenas tokens.
Bases legais
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento de dados. As principais bases utilizadas pelo Romeo:
| Base legal | Quando usamos | Exemplo |
|---|---|---|
| Execucao de contrato (art. 7º, V) | Dados necessarios para prestar o servico | CPF para contrato de locacao |
| Consentimento (art. 7º, I) | Dados opcionais ou marketing | Envio de newsletter |
| Obrigacao legal (art. 7º, II) | Exigencias regulatorias | Nota fiscal, tributacao |
| Legitimo interesse (art. 7º, IX) | Operacoes internas legitimas | Prevencao a fraude, analytics |
| Exercicio de direitos (art. 7º, VI) | Defesa em processos | Retencao de contratos por 5 anos |
RegraPreferimos bases legais que nao dependem de consentimento (contrato, obrigacao legal) para dados essenciais. Consentimento e usado apenas quando necessario e e revogavel.
Direitos do titular
A LGPD garante direitos que o Romeo deve atender em ate 15 dias:
| Direito | Descricao | Como exercer |
|---|---|---|
| Confirmacao | Saber se tratamos seus dados | Central de privacidade |
| Acesso | Obter copia dos dados | Export em JSON/PDF |
| Correcao | Corrigir dados incorretos | Edicao no perfil |
| Anonimizacao | Tornar dados nao-identificaveis | Solicitacao via suporte |
| Portabilidade | Transferir dados para outro servico | Export padronizado |
| Eliminacao | Excluir dados pessoais | Exclusao de conta |
| Revogacao | Retirar consentimento | Configuracoes de privacidade |
Alguns dados nao podem ser excluidos imediatamente por obrigacao legal (ex: contratos devem ser mantidos por 5 anos). Nesses casos, os dados sao anonimizados apos o periodo.
Medidas de seguranca
Medidas tecnicas e administrativas para proteger dados pessoais:
Tecnicas
- Criptografia em transito — TLS 1.3 em todas as conexoes
- Criptografia em repouso — AES-256 para dados sensiveis
- RLS (Row Level Security) — isolamento de dados por organizacao
- Autenticacao MFA — opcional para usuarios, obrigatoria para admin
- Auditoria — log de todas acoes sensiveis
Administrativas
- Politica de acesso por papel (RBAC)
- Treinamento de equipe em privacidade
- Contratos com clausulas de protecao de dados (DPA)
- Plano de resposta a incidentes
Retencao e exclusao
| Tipo de dado | Periodo de retencao | Base legal |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto ativa | Execucao de contrato |
| Contratos de locacao | 5 anos apos encerramento | Obrigacao legal (civil) |
| Dados fiscais | 5 anos | Obrigacao legal (tributaria) |
| Logs de auditoria | 1 ano | Legitimo interesse |
| Dados de marketing | Ate revogacao | Consentimento |
| Dados de conta excluida | 30 dias (recuperacao) | Legitimo interesse |
ExclusaoApos o periodo de retencao, dados sao excluidos permanentemente ou anonimizados. Backups sao sobrescritos no ciclo normal de rotacao (30 dias).
Compartilhamento com terceiros
Dados sao compartilhados apenas quando necessario para prestacao do servico:
| Terceiro | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Gateway de pagamento | Processar transacoes | Nome, CPF, valor |
| Bureau de credito | Analise de credito | CPF, nome |
| Seguradora | Emissao de seguro-fianca | Dados do contrato |
| Cartorio digital | Assinatura eletronica | Nome, CPF, documento |
| Subprocessadores | Infraestrutura (cloud) | Dados criptografados |
Todos os terceiros assinam contrato com clausulas de protecao de dados (DPA) e sao avaliados quanto a conformidade com a LGPD.