LGPD na Prática

A LGPD (Lei 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. O Romeo implementa todos os requisitos da lei de forma nativa no produto.

Este documento descreve como cada exigência legal é atendida na prática, desde a coleta do consentimento até o atendimento de solicitações de exclusão, passando pela portabilidade e pelo papel do DPO.

Arquitetura privacy-first

A proteção de dados não é um módulo separado — está incorporada em cada feature. Novos desenvolvimentos passam por Privacy Impact Assessment antes de ir para produção.

A LGPD define 10 bases legais para tratamento de dados pessoais (art. 7). O Romeo utiliza principalmente 4 delas, dependendo do contexto da operação.

Bases legais por operação

Mapeamento de dados

Cada campo de dado pessoal no sistema está mapeado para uma base legal específica. Isso permite responder rapidamente a questionamentos da ANPD e titulares.

Data mapping completo: O Romeo mantém um inventário de dados atualizado com 200+ campos mapeados, disponível para consulta do DPO.

Quando a base legal é consentimento, o Romeo implementa coleta, registro e revogação de forma granular e auditável.

Tipos de consentimento

Registro do consentimento

Cada consentimento é registrado com evidências suficientes para comprovar que foi dado de forma livre, informada e inequívoca:

{
  "consent_id": "consent-abc123",
  "person_id": "person-456",
  "type": "marketing_email",
  "status": "granted",
  "granted_at": "2026-06-15T10:30:00Z",
  "method": "checkbox_explicit",
  "context": {
    "page": "/cadastro",
    "text_shown": "Aceito receber e-mails promocionais...",
    "ip": "189.45.123.67",
    "user_agent": "Mozilla/5.0..."
  },
  "revoked_at": null
}

Revogação

O titular pode revogar consentimentos a qualquer momento, por qualquer canal:

• Painel de privacidade no app/portal
• Link de unsubscribe em e-mails
• Solicitação ao corretor ou suporte
• E-mail direto ao DPO

Efeito imediato

A revogação tem efeito imediato. Sistemas de marketing são notificados em tempo real e param de enviar comunicações em até 5 minutos.

A LGPD garante 9 direitos aos titulares (art. 18). O Romeo implementa processos para atender cada um deles dentro dos prazos legais.

Os 9 direitos

Fluxo de atendimento

SLA interno: Embora a lei dê 15 dias, o Romeo tem meta de responder solicitações em até 5 dias úteis para direitos simples.

O direito à portabilidade (art. 18, V) permite que o titular receba seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor.

Dados incluídos na portabilidade

Processo de portabilidade

Interoperabilidade

O formato JSON segue schema documentado, permitindo que outros sistemas importem os dados. Estamos trabalhando em padrão comum com o setor imobiliário.

O direito à eliminação (art. 18, VI) permite que o titular solicite a exclusão de seus dados. Porém, existem limites legais que devem ser observados.

Quando podemos excluir

Tipos de exclusão

Processo de exclusão

1. Verificação de identidade do solicitante
2. Análise de obrigações legais de retenção
3. Comunicação ao titular sobre o que pode/não pode ser excluído
4. Execução da exclusão/anonimização após período de grace
5. Confirmação formal ao titular com evidências
6. Propagação para backups (próximo ciclo de backup)

Backups: A exclusão é propagada para backups no próximo ciclo (máximo 30 dias). Durante esse período, restaurações são monitoradas.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o ponto focal para questões de privacidade, tanto internamente quanto para titulares e ANPD.

Responsabilidades do DPO

Canais de contato

Métricas de compliance

Independência

O DPO tem autonomia para escalar questões diretamente à diretoria e vetar tratamentos que não estejam em conformidade, sem represálias.