Negativação SPC/Serasa
Processo completo de inclusão e exclusão de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito. Requisitos legais, prazos e integração automatizada.
- Versão
- 1.0
- Atualizado
- junho/2026
- Base legal
- CDC + LGPD
- Status
- implementado
Resumo
A negativação é a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Boa Vista). É uma ferramenta poderosa de cobrança, mas que exige rigoroso cumprimento de requisitos legais para evitar ações de danos morais.
No Romeo, o processo é semi-automatizado: o sistema identifica candidatos, prepara a documentação e sugere a negativação, mas a confirmação final é sempre humana. Após o pagamento, a baixa é automática em até 24h.
PrincípioA negativação é último recurso antes da via judicial. Deve ser usada como instrumento de pressão legítima, nunca como punição ou retaliação.
Requisitos legais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência estabelecem requisitos rígidos para a negativação legítima.
Requisitos obrigatórios
| Requisito | Fundamento | Verificação Romeo |
|---|---|---|
| Dívida vencida e não paga | Art. 43 CDC | Sistema verifica automaticamente |
| Notificação prévia ao devedor | Súmula 359 STJ | Carta registrada com AR |
| Prazo de 10 dias após notificação | Jurisprudência | Sistema aguarda prazo |
| Dados corretos do devedor | LGPD | Validação de CPF/CNPJ |
| Valor correto da dívida | CDC | Cálculo automático com multa/juros |
| Autorização contratual | Contrato | Cláusula específica no contrato |
Documentação necessária
- • Contrato de locação assinado com cláusula autorizando negativação
- • Boletos vencidos e não pagos
- • Comprovante de notificação prévia (AR ou equivalente digital)
- • Memória de cálculo atualizada do débito
- • Histórico de tentativas de cobrança
LGPD: A negativação envolve tratamento de dados pessoais. O Romeo mantém logs completos de todas as operações para auditoria.
Processo de negativação
O fluxo de negativação no Romeo é estruturado em etapas claras, com verificações automáticas e pontos de aprovação humana.
Fluxo completo
Sistema identifica contratos elegíveis (> 30 dias de atraso, cláusula contratual)
Checagem automática: dados corretos, valor atualizado, tentativas prévias
Envio de carta registrada com AR informando intenção de negativar
Sistema aguarda 10 dias úteis após confirmação de recebimento
Gestor revisa caso e aprova ou rejeita a negativação
Dados enviados automaticamente para SPC/Serasa via API
Bureau confirma inclusão; sistema atualiza status do contrato
Ponto de controleA etapa 5 (Aprovação) é obrigatória e não pode ser automatizada. Isso garante revisão humana antes de qualquer negativação.
Prazos e timeline
Os prazos legais devem ser rigorosamente cumpridos. O Romeo monitora cada etapa e impede ações fora do prazo.
| Etapa | Prazo mínimo | Prazo máximo | Observação |
|---|---|---|---|
| Atraso para negativar | 30 dias | — | Política Romeo (legal: 1 dia) |
| Notificação → Negativação | 10 dias úteis | 30 dias | Após confirmação de recebimento |
| Pagamento → Baixa | — | 5 dias úteis | CDC exige prazo razoável |
| Prescrição da dívida | — | 5 anos | Após vencimento original |
| Manutenção no cadastro | — | 5 anos | Ou até quitação, o que vier primeiro |
Timeline típica
Tempo médio total: 50 dias do vencimento até a negativação. Esse prazo permite múltiplas tentativas de acordo antes da medida extrema.
Integração com bureaus
O Romeo possui integração direta via API com os principais bureaus de crédito, permitindo operações em tempo real.
Bureaus integrados
| Bureau | Tipo de integração | Operações | SLA |
|---|---|---|---|
| Serasa Experian | API REST | Inclusão, baixa, consulta | Real-time |
| SPC Brasil | API REST | Inclusão, baixa, consulta | Real-time |
| Boa Vista SCPC | Web service | Inclusão, baixa | Até 24h |
| Quod | API REST | Consulta de score | Real-time |
Dados transmitidos
- • CPF/CNPJ do devedor
- • Nome completo
- • Valor original da dívida
- • Valor atualizado (com multa e juros)
- • Data de vencimento original
- • Número do contrato
- • Dados do credor (imobiliária)
SegurançaTodas as transmissões usam TLS 1.3 e certificados digitais. Os logs são mantidos por 5 anos para auditoria e defesa em eventuais ações judiciais.
Baixa e reabilitação
Após o pagamento, a baixa deve ser feita em prazo razoável. O Romeo automatiza esse processo para evitar problemas legais e melhorar a experiência.
Processo de baixa
| Etapa | Responsável | Prazo | Ação |
|---|---|---|---|
| Confirmação de pagamento | Sistema | Instantâneo | Identifica quitação via banco |
| Solicitação de baixa | Sistema | Até 1h | Envia comando para bureaus |
| Processamento bureau | Bureau | Até 24h | Remove registro do cadastro |
| Confirmação de exclusão | Sistema | Até 48h | Atualiza status no Romeo |
| Comunicação ao cliente | Sistema | Imediato | E-mail + WhatsApp confirmando baixa |
Baixa parcial
Em caso de acordo com pagamento parcial, existem duas opções configuráveis:
Baixa assim que o acordo é firmado, confiando no cumprimento. Recomendado para classe A/B.
Mantém negativação até última parcela paga. Recomendado para classe C/D.
Carta de quitação: O Romeo gera automaticamente carta de quitação após o pagamento, disponível no app do inquilino.
Cuidados e compliance
A negativação indevida pode gerar condenações por danos morais. O Romeo implementa múltiplas salvaguardas para evitar erros.
Riscos e mitigações
| Risco | Consequência | Mitigação Romeo |
|---|---|---|
| Negativação sem notificação | Dano moral (R$ 5–20k) | Sistema exige AR confirmado |
| Valor incorreto | Ação de cobrança indevida | Cálculo automático auditável |
| Dados errados do devedor | Negativação de terceiro | Validação de CPF + conferência |
| Demora na baixa | Dano moral (R$ 3–10k) | Baixa automática em 24h |
| Dívida prescrita | Negativação ilegal | Sistema bloqueia após 5 anos |
| Ausência de cláusula contratual | Negativação contestada | Verificação de contrato |
Checklist pré-negativação
O sistema verifica automaticamente antes de permitir negativação:
- ☑ Contrato possui cláusula autorizando negativação
- ☑ Dívida vencida há mais de 30 dias
- ☑ Notificação enviada com AR confirmado
- ☑ Prazo de 10 dias úteis cumprido
- ☑ Dívida não prescrita (menos de 5 anos)
- ☑ Não há ação judicial em andamento sobre o débito
- ☑ Não há acordo vigente sendo cumprido
- ☑ CPF/CNPJ validado na Receita Federal
AuditoriaTodas as negativações e baixas são registradas com timestamp, usuário responsável e documentação completa. Relatório mensal vai para compliance.